Consulta pública da revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lamego (PMEPC)

Aviso 9728/2023

Sumário: Consulta pública da revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lamego (PMEPC).

Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público e para os efeitos do disposto no n.º 8, do artigo 7.º, da Diretiva em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, publicada no Diário da República, n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio, submete-se a consulta pública o projeto de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do Município de Lamego pelo período de 30 dias seguidos, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Durante o período de consulta pública, o projeto de Revisão do PMEPC de Lamego, nas componentes não reservadas, encontra-se disponível na página eletrónica da internet do Município de Lamego (http://www.cm-lamego.pt/), bem como, em suporte físico, no Serviço Municipal de Proteção Civil, Rua D. Dinis, Ed. Multiusos, Loja 1, 5100-096 Lamego.

Os interessados poderão apresentar contributos, observações e/ou sugestões, mediante exposição escrita, devidamente identificada e deverão ser enviadas, até às 23h59 do último dia do prazo de consulta pública, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, remetidas através do e-mail geral@cm-lamego.pt ou entregue pessoalmente no referido Serviço de Atendimento do Município de Lamego.

Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso no Diário da República, 2.ª série, e divulgar através da comunicação social, da página da Internet da Câmara Municipal, www.cm-lamego.pt, bem como nos locais de estilo.

27 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Eng.º Francisco Manuel Lopes.

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