Aviso 9645/2023
Sumário: Projeto do Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo no Concelho de Loulé.
Projeto de Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo no Concelho de Loulé
Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 03 de abril de 2023 e reunião ordinária da Assembleia Municipal de 27 de abril de 2023, submeter a audiência dos interessados e a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso do Projeto de Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo no Concelho de Loulé, que se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-loule.pt.
Os interessados podem dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Loulé e enviar para Praça da República, 8104-001 Loulé, ou através de correio eletrónico para gap@cm-loule.pt, dentro do prazo referido.
2 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
316425645
Aviso 9645/2023, de 17 de Maio
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17
- Data: 2023-05-17
- Parte: H
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Sumário
Projeto do Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo no Concelho de Loulé
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5356772.dre.pdf .
Aviso
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