Construção de Lar Residencial

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCILEI - Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Leiria, C. R. L.

NIPC: 500594147

Endereço: Estr. das Moitas Altas, 279 Pinheiros

Código postal: 2401 976

Localidade: Leiria

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Marrazes e Barosa

Telefone: 244850960

Endereço da Entidade: https://www.cercilei.pt/

Endereço Eletrónico: ricardo.alexandre@cercilei.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Lar Residencial

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Lar Residencial

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,059,865.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 3,059,865.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Marrazes e Barosa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás e Certificados de EOP emitidos pelo IMPIC

Descrição:

i) Alvará ou título de registo de classe de habilitações máximas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., e que abranja a totalidade do valor da proposta para a 1a subcategoria da 1a categoria;

ii) Alvarás ou títulos de registo de classe de habilitações máximas emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. adequados para os valores parcelares das restantes subcategorias enquadradas e adequadas à correta execução dos trabalhos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da CERCILEI

Endereço desse serviço: Estr. das Moitas Altas, 279 Pinheiros

Código postal: 2401 976

Localidade: Leiria

Telefone: 244850960

Endereço Eletrónico: ricardo.alexandre@cercilei.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMzMzgy



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço efetivo da proposta



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da CERCILEI

Endereço: Estr. das Moitas Altas, 279 Pinheiros

Código postal: 2401 976

Localidade: Leiria

Telefone: 244850960

Endereço Eletrónico: ricardo.alexandre@cercilei.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Cristina Junqueiro de Matos Veiga Meireles

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da CERCILEI C.R.L.

416469101