23DC39CP025 - Empreitada de manutenção preventiva e corretiva em altura nos edifícios da SCML com recurso a acesso por cordas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras

Endereço: Rua das Taipas, nº 1

Código postal: 1250 264

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PTZZZ

Endereço da Entidade: http://www.scml.pt

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 23DC39CP025 - Empreitada de manutenção preventiva e corretiva em altura nos edifícios da SCML com recurso a acesso por cordas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de manutenção preventiva e corretiva em altura nos edifícios da SCML com recurso a acesso por cordas

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259000

Valor: 150,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23DC39CP025

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado de Empreiteiro emitido pelo IMPIC

Descrição:

Certificado de Empreiteiro emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do imobiliário e da Construção (IMPIC) que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de junho:

I. Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

II. Estuques, pinturas e outros revestimentos.

Ou Alvará de Empreiteiro emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei nº. 41/2015, de 3 de junho:

I. Da 1.ª categoria (edifícios e património construído) na classe 1 correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

II. Da 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de

cantarias)

III. Da 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Proposta economicamente mais vantajosa

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A - Somatório dos preços unitários constantes no Anexo II,do programa

Ponderação: 90 %

Subfator

Nome: B - % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200 470

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direção de Compras

416473273

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro