Procedimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional (de gestão de infraestruturas)

Aviso (extrato) n.º 9579/2023

Sumário: Procedimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional (de gestão de infraestruturas).

1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2023, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 23 de Fevereiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal: procedimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional (de gestão de infraestruturas).

2 - Requisitos: os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; e ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: o exercício de funções de natureza executiva de carácter manual, enquadradas em diretivas definidas, na área dos espaços verdes e/ou gestão de infraestruturas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços podendo comportar esforço físico, nomeadamente a varredura.

4 - Local de trabalho: na área da Freguesia da Pampilhosa.

5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia da Pampilhosa, consultável em www.jf-pampilhosa.pt.

6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

23 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Freguesia da Pampilhosa, Mário José de Sousa Gaspar.

316401936

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.