Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (na área de coveiro)

Aviso (extrato) n.º 9573/2023

Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (na área de coveiro).

1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2023, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 31 de março de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte: Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da União das Freguesias para 2023, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de coveiro).

2 - Requisitos: os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP; e possuir carta de condução para veículos ligeiros (categoria B). O nível habitacional exigido, de escolaridade obrigatória, poderá ser substituído por experiência profissional relevante de pelo menos 6 (seis) meses em funções idênticas às do posto de trabalho em concurso, devidamente comprovada através da apresentação de declaração emitida pela entidade patronal ou outra entidade idónea, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 34.º da LGTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: funções, com grau de complexidade 1, de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico (designadamente a abertura e aterro de sepulturas e a execução de limpeza e conservação dos espaços públicos da freguesia) enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, bem como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4 - Local de trabalho: na área da União das Freguesia de Antuzede e Vil de Matos.

5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, consultável em https://www.ufantuzedevildematos.pt.

6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

31 de março de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, Diamantino Jorge.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.