Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de assistente operacional (sapador florestal), para contrato de trabalho a termo incerto

Aviso 9491/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de assistente operacional (sapador florestal), para contrato de trabalho a termo incerto.

Abertura de procedimento concursal para assistente operacional (sapador florestal)

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 03 de abril de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (por extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público termo resolutivo incerto:

1 - Caracterização do posto de trabalho: corresponde ao constante no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e à execução especificamente das seguintes atividades:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogo controlado;

d) Apoio à realização de queimas e de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;

Exerce ainda ações de:

h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM;

j) Primeira intervenção em incêndios florestais, apoio ao ataque ampliado e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, previsto em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

k) Proteção a pessoas e bens prevista em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

2 - Nível habitacional exigido: Posse da escolaridade obrigatória.

A publicação integral deste procedimento concursal será divulgado na Bolsa de Emprego Público, acessível em https://www.bep.gov.pt e estará disponível na página eletrónica da freguesia.

18/04/2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, José Armando Sousa Ribeiro.

316381662

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):