PRC 052/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

NIPC: 515486159

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC 052/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de ligação, corte de água e substituição de contadores

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,789,236.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50411100

Valor: 1,789,236.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC 052/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Cópia das apólices de seguro de acordo com o estabelecido na cláusula 27.ª do Caderno de Encargos. (Formato PDF);

- Declaração de Responsabilidade Social em conformidade com o modelo constante do Anexo IV. (Formato PDF);

- Declaração de subscrição da política de Qualidade, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST), elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo III do programa do procedimento. (Formato PDF);

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º (Formato PDF);

- Listagem do pessoal afeto à prestação de serviços e respetivas fichas de aptidão médica e seguro acidentes de trabalho ou de responsabilidade profissional. (Formato PDF).

- Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso,

no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja

nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

- Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes

se encontrem em efetividade de funções;



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira - Área de Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMyMjI2



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Possuir experiência efetiva, nos últimos 3 (três) anos (2019, 2020, e 2021), na execução continuada dos serviços descritos no mapa de quantidades no mínimo de 80.000 (oitenta mil), valor acumulado no período indicado.



Os contratos de prestação de serviços referidos na alínea anterior terão de contemplar, pelo menos 3 dos seguintes serviços:

- Serviços de ligação ou fecho;

- Serviços de corte ou restabelecimento;

- Serviços de colocação ou retirada;

- Serviços de substituições de contadores.



b) Possuir no mínimo há 3 (três) anos, no quadro efetivo da empresa, 6 (seis) operadores com experiência profissional mínima de 3 (três) anos, nos serviços supra referidos.

c) Possuir no mínimo há 5 (cinco) anos, no quadro efetivo da empresa, um encarregado a afetar à AdAM com experiência profissional mínima de 5 (dois) anos, nos serviços supra referidos.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) Volume de negócios (VMN) >= 300.000,00 EUR, sendo que o VMN corresponde ao valor médio referente à quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo indemnizações e compensatórias) respeitantes às atividades normas da empresa ou entidade nos anos 2019, 2020 e 2021.



b) Para verificação do requisito são aceites os documentos constantes no artigo 179.º, n.º 3, do CCP, conforme aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A.

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/10



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Machado

Cargo: Administradora Executiva

416455267