MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um veículo elétrico para a recolha de bio resíduos para o Município de Odemira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um veículo elétrico para a recolha de bio resíduos para o Município de Odemira, 100%elétrico
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Valor: 120,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CMO/618/CPN/B/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito/Região: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
CAE
Descrição:
Documento comprovativo da titularidade da habilitação para a atividade nos termos da lei [Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramo de Atividade (CAE)]
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.Vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Endereço: Rua de Angola
Código postal: 7800 429
Localidade: Beja
Telefone: 284311550
Fax: 284311550
Endereço Eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hélder António Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira
416448699
Anúncio de Procedimento 7695/2023, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Município de Odemira
- Fonte: Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12
- Data: 2023-05-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de um veículo elétrico para a recolha de bio resíduos para o Município de Odemira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5352191.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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