Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e início de funções na carreira geral/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 9388/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e início de funções na carreira geral/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que por despacho da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos de 19/04/2023, no uso da competência delegada, precedendo aprovação no procedimento concursal comum aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 133, de 10/07/2020, foram contratados em 26/04/2023 para ocupação de dois postos de trabalho na carreira geral/categoria de assistente operacional, da área funcional de calceteiro, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os trabalhadores Flávio Manuel Moreira Lopes e Henrique Moreira da Silva, com início de funções em 02/05/2023 e 01/06/2023 respetivamente. Os contratos estão sujeitos a período experimental nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP.

Os referidos trabalhadores irão auferir a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, a que corresponde o nível 5 da TRU.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de abril de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Liliana Catarina Martins Vieira.

316416549

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.