Abertura do período de discussão pública ao Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Município de Sever do Vouga

Aviso 9328/2023

Sumário: Abertura do período de discussão pública ao Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Município de Sever do Vouga.

Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Sever do Vouga

Pedro Amadeu Fernandes Lopes Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, torna público, para efeito do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua atual redação, que a Câmara Municipal deliberou, na reunião extraordinária de dezanove de abril de dois mil e vinte e três, a submissão do projeto do REOT a um período de discussão pública, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente aviso no Diário da República.

Os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página eletrónica da Câmara Municipal de Sever do Vouga (www.cm-sever.pt) e, presencialmente, na secretaria da Divisão da Administração do Território (Gabinete 2), nos Paços do Concelho, nos dias úteis das 9:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.

A formulação de sugestões deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, mediante o preenchimento de requerimento disponível no Balcão Único Integrado ou remetida por correio eletrónico para o endereço cm.sever@cm-sever.pt.

20 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Amadeu Lobo.

316399904