Consolidação de mobilidade noutra entidade, diversos trabalhadores

Aviso 9324/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade noutra entidade, diversos trabalhadores.

Para os devidos efeitos, previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, e nos termos das competências que me foram delegadas e subdelegadas, e de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, cessaram a relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, por terem concluído com sucesso os períodos experimentais noutras entidades, os seguintes trabalhadores:

Adelina Manuela Raminhos Nunes, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 5, com efeitos a 30 de janeiro de 2023;

Carina Isabel Marmelo Rodrigues, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 5, com efeitos a 07 de dezembro de 2022;

Eva Sofia Ferreira Quaresma Costa, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 5, com efeitos a 21 de outubro de 2022;

Tânia Michele Pedrosa Pires, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 5, com efeitos a 20 de outubro de 2022.

14 de abril de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Carmen Antunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.