Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior de Maria João Conde Silva Costa

Aviso 9317/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior de Maria João Conde Silva Costa.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 30 de março de 2023, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto por aviso (extrato)n.º 11167/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022,e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 17 de abril de 2023, com a candidata Maria João Conde Silva Costa, com a remuneração de 1.320,15 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Diretor de Departamento de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo; Vogais Efetivos - Nuno Jorge Perdigão Medina, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, e Sónia Maria Calado Martins, Técnica Superior;

Vogais Suplentes - Raul Filipe Rodrigues Serra, Técnico Superior e Sara Patrícia Galveias Lopes, Técnica Superior.

20 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

316406383

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.