Discussão pública do pedido de informação prévia para a realização de obras de edificação (construção/infraestruturas de uma central solar fotovoltaica), processo n.º 21/2021 PIPR

Edital 738/2023

Sumário: Discussão pública do pedido de informação prévia para a realização de obras de edificação (construção/infraestruturas de uma central solar fotovoltaica), processo 21/2021 PIPR.

Adolfo Amílcar Moreno, Vereador de Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel, que foi apresentado pedido de informação prévia para a realização de obras de edificação (construção/ infraestruturas de uma central solar fotovoltaica) através do processo 21/2021 PIPR, requerido pela Firma Reflexo Carmim Unipessoal Lda., a localizar no lugar de Penouços da freguesia de Eja e Canelas, Concelho de Penafiel.

O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Eja e Canelas e no site da Câmara Municipal de Penafiel.

Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.

Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão de Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.

15 de março de 2023. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.

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