Acordo de cedência de interesse público com o licenciado Pedro Campos Andrada Freire Baptista, que integra o mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções na Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Aviso 9247/2023

Sumário: Acordo de cedência de interesse público com o licenciado Pedro Campos Andrada Freire Baptista, que integra o mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções na Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Acordo de cedência de interesse público com o licenciado Pedro Campos Andrada Freire Baptista que integra o mapa de pessoal da APA, para o exercício de funções na Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de parecer favorável do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, procedeu-se à celebração do acordo de cedência de interesse público entre a Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. e o licenciado Pedro Campos Andrada Freire Baptista, ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a partir de 1 de março de 2023.

2 de maio de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

316436175

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.