Anúncio de Procedimento 7517/2023, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
- Fonte: Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
- Data: 2023-05-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando de Carvalho Ruas
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Endereço Eletrónico: leonormarques@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário na Região Viseu Dão Lafões
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a aquisição do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário na Região Viseu Dão Lafões
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 47,830,817.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
Valor: 47,830,817.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI_02/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Transporte rodoviário
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Sátão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Título habilitante
Descrição:
Título habilitante do acesso à atividade e ao mercado nos transportes rodoviários de passageiros, de acordo com Decreto-Lei 3/2001 de 10 de Janeiro
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMwNzMx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
330 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 78 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Funcionalidade de Carregamento Multibanco
Ponderação: 2 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando de Carvalho Ruas
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
416437252
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5348714.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-01-10 -
Decreto-Lei
3/2001 -
Ministério do Equipamento Social
Institui um novo regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares.
Aviso
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