Linha aérea a 15 kV, FR15-2-22-2-7 esgravatadouro 2 EPU/5144 PC4502467268

Édito n.º 198/2023

Sumário: Linha aérea a 15 kV, FR15-2-22-2-7 esgravatadouro 2 EPU/5144 PC4502467268.

Processo EPU N.º 5144

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-2-22-2-7 esgravatadouro 2 com 8.60 metros, com origem no apoio n.º 4 da Linha Aérea FR15-2-22-2 e término no PTD MCQ 184 esgravatadouro 2; Posto de Transformação PTD MCQ 184 esgravatadouro 2; aéreo - R250 com 100.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, BT/IP LLE 184 esgravatadouro 2 (injeções); a estabelecer em Esgravatadouro, freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

05-04-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316386296

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.