Anúncio de procedimento n.º 1541/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenador do Departamento Administrativo, Financeiro e Controlo de Gestão
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Execução da Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
Concurso Público nº 02/2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do Projeto de
Execução da Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 420000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Zona Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 214 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º a 84.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adotado é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação dos seguintes fatores de apreciação:
Fatores:
-Valia técnica da Proposta 65%;
-Preço 35%
Para a avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo constante do Anexo IV ao Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos b) O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as
9.30h e as 12h30m e das 14h00 às 17h00 horas de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro
Cargo: Coordenador do Departamento Administrativo, Financeiro e Con
408504128
