Anúncio de procedimento n.º 1524/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084795 - Direção-Geral de Política do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Ribeiro Esteves
Endereço: Avenida Brasília, n.º 6
Código postal: 1449 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218291000
Endereço Eletrónico: isabel.esteves@dgpm.mam.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria para a execução de trabalhos especializados no âmbito do Programa PT02
"Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de serviços de auditoria para a execução de trabalhos especializados no âmbito do Programa PT02 - Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras, nomeadamente para a persecução das atribuições conferidas ao Operador de Programa ao nível da certificação da despesa apresentada pelos Promotores dos Projetos nos pedidos de pagamento, das verificações no local.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 349440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Brasília, n.º 6, 1449-006 Lisboa, ou em quaisquer outros lugares no território nacional que se afigurem como necessárias à boa execução dos trabalhos objeto do presente contrato e sejam determinadas pela entidade adjudicante.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 12.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral de Política do Mar
Endereço desse serviço: Av. Brasília, n.º 6
Código postal: 1449 006
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@dgpm.mam.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov - www.anogov.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Política do Mar
Endereço: Av. Brasília, n.º 6
Código postal: 1449 006
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@dgpm.mam.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Ribeiro Esteves
Cargo: Chefe Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo
408505198
