Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 9006/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, para a carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso 15460/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 02 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Raquel Martins Barato e Márcia Helena Robalo Ferreira, com efeitos a 03 de Abril de 2023. A remuneração mensal das referidas trabalhadoras foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionadas na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal 1.320,15 (euro).

14 de abril de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.