Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico e nomeação de júri do período experimental

Aviso 9002/2023

Sumário: Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico e nomeação de júri do período experimental.

Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico e nomeação de júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento, com recurso a reserva interna constituída, pelo Aviso (extrato) n.º 16247/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2019, e na BEP com o código de oferta OE201910/0453, para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com, Ana Rute Gomes Mendes, com efeitos a dia 01 de abril de 2023, sujeito a período experimental, auferindo um vencimento ilíquido de 861,23 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Eng.º Carlos Fernando dos Santos Dinis Simões, Chefe de Divisão.

1.º Vogal efetivo - Dr.ª Sandra Fernandes Nobre, Técnica Superior

2.º Vogal efetivo - Dr.ª Ana Filipa Martins Santos Mendes Amaro, Técnica Superior

1.º Vogal suplente - Dr.ª Anabela Cristina Marques Gaspar Teixeira, Técnica Superior

2.º Vogal suplente - Dr.ª Elisabete Martins Ramos Robalo, Técnica Superior

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de assistente técnico.

13 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha, Dr.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.