Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação de mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal deste instituto

Aviso 8975/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação de mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal deste instituto.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º -A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos à data, respetivamente, os pareceres favoráveis do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, de 17.06.2022 e da Senhora Diretora-Geral da DGAEP, de 03.10.2022,foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo indicados:



(ver documento original)

6 de abril de 2023. - O Diretor de Serviços de Administração de Recursos, Paulo Jorge Teixeira Paiva.

316395854

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.