Despacho 5260/2023
Sumário: Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.
Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024, aprovado pela Portaria 104/2023 de 13 de abril;
Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.
18 de abril de 2023. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Joaquim Mourato.
ANEXO
Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
Ano letivo de 2023-2024
Calendário
(ver documento original)
316381338
Despacho 5260/2023, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
- Fonte: Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
- Data: 2023-05-08
- Parte: C
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Sumário
Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5343667.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-09-25 -
Decreto-Lei
296-A/98 -
Ministério da Educação
Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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