Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, com Maria Margarida Acates Candeias

Aviso 8959/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, com Maria Margarida Acates Candeias.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento, aberto através do Aviso 6383, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 29 de março de 2022, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202203/0934, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho na carreira técnica superior, para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, com Maria Margarida Acates Candeias, com efeitos a 15 de fevereiro de 2023.

A trabalhadora fica posicionada na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de técnico superior e nível 16, da tabela remuneratória única.

28 de abril de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.