Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, direito - proc. 38/2020

Aviso 8888/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, direito - proc. 38/2020.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de técnico superior, direito Proc. 38/2020

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/PCM/2021, de 20 de outubro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 20777/2020 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 248 de 23 de dezembro de 2020, e na Bolsa de Emprego Público com o n.º de OE202012/0571, para a carreira geral de técnico superior, direito, do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Paulo da Rocha Torrealba, com a remuneração de 1320,15 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16, de acordo com a Tabela Remuneratória Única, com início de funções a 1 de abril de 2023, sujeito ao período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições conjugadas nos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

13 de abril de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

316367925

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.