Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia civil

Aviso 8851/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia civil.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18755/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 28 de setembro de 2022, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), com início a 15 de abril de 2023, com a trabalhadora, Sara Cadima André Grilo, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, correspondente à remuneração base de (euro) 1.320,15.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188 de 28 de setembro de 2009, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 180 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.

18 de abril de 2023. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

316381468

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.