Aviso 8850/2023
Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por motivo de denúncia de Daniel Veloza da Silva.
Extinção do Vínculo de Emprego Público, por motivo de denúncia do contrato
Nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do artigo 304.º da LTFP, do trabalhador Daniel Veloza da Silva, da carreira e categoria de assistente operacional, com efeitos a 21 de março de 2023, inclusive.
14 de abril de 2023. - A Vereadora com o Pelouro do Ambiente e Recursos Humanos, Dina Simão Abreu da Silva.
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Aviso 8850/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Município de Câmara de Lobos
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Parte: H
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Sumário
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por motivo de denúncia de Daniel Veloza da Silva
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341269.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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