Édito 195/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita a beneficiária Ana Isabel Violante da Cruz no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 17677, Maria Manuela Lima Violante Cruz.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 352,51, constituído por Maria Manuela Lima Violante Cruz, sócia desta Caixa n.º 17677, falecida em 19/08/2018 e legado a Ana Isabel Violante da Cruz, desconhecendo-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando a beneficiária referida, ou em caso de falecimento desta, a José de Oliveira da Cruz, no caso de nenhum destes existir será a António Marques Violante e Maria Jesus Lima a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
23/02/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316359728
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341194.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
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