Lista homologada do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para a carreira de técnico superior

Aviso 8825/2023

Sumário: Lista homologada do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para a carreira de técnico superior.

Lista unitária de ordenação final homologada dos candidatos admitidos no âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro e do n.º 5 do artigo 28.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra afixada no átrio de entrada da Escola Secundária Marquês de Pombal e publicada na página eletrónica desta escola a lista unitária de ordenação final, homologada por meu Despacho de 14 de abril de 2023, relativamente ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, publicitado na BEP, em 24 de fevereiro de 2023, com o código OE202302/0782.

14 de abril de 2023. - O Diretor, José Manuel Sendão Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho