MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães
NIPC: 506666018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, n.º118
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas, localizado junto da albufeira de Fontelonga, Concelho de Carrazeda de Ansiães
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 850.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 05/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos
Descrição:
CAE
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SAC-Serviço de Aprovisionamento e Contencioso da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa, 118
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: contratacao@cmca.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta que apresente o valor mensal/renda de exploração mais elevado
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 100 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Aprovisionamento e Contencioso
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, 118
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: contratacao@cmca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416427005
Anúncio de Procedimento 6971/2023, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Município de Carrazeda de Ansiães
- Fonte: Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03
- Data: 2023-05-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5340641.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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