Concurso Público nº 01/ABL/2023 - Empreitada de Reabilitação, para a Melhoria da Eficiência de Rega e Energética do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit: Lote 1 - Remodelação do Canal de Rega, Lote 2 - Reabilitação da Estação Elevatória EE1 e Lote 3 - Reabilitação da Estação Elevatória EE2

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Lucefecit

NIPC: 504942220

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Direcção- Dr. João Gonçalo Morais Tristão

Endereço: Rua de S. Pedro - Bairro do Rossio, Lote 115

Código postal: 7250 065

Localidade: TERENA

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: Freguesia de Terena (São Pedro)

Telefone: 962582526

Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 01/ABL/2023 - Empreitada de Reabilitação, para a Melhoria da Eficiência de Rega e Energética do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit: Lote 1 - Remodelação do Canal de Rega, Lote 2 - Reabilitação da Estação Elevatória EE1 e Lote 3 - Reabilitação da Estação Elevatória EE2

Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Remodelação do Canal de Rega com substituição do canal trapezoidal por um adutor de baixa pressão, com +-3350 m, em PEAD (entre diâmetro 900 e diâmetro 630, PN6.

Lote 2 - Conclusão da reabilitação da Estação Elevatória EE1 (EE Principal ) com fornecimento e instalação da válvula de corte geral DN900, fornecimento e instalação de grupos de bombagem novos, armaduras de iluminação e luminárias LED, renovação do sistema de ar comprimido, compressor canopiado, correção do fator de potência, fornecimento e montagem de novos reservatórios hidropneumáticos e caudalímetro, revisão do programa de comando automático da EE.

Lote 3 - Reabilitação da Estação Elevatória EE2 com fornecimento e instalação de RHs, caça pedras, grupos de bombagem novos, do equipamento hidráulico operacional, conversores de frequência, ar condicionado, caudalímetro, armaduras de iluminação e luminárias por LED, renovação do sistema de ar comprimido e do incluindo construção de painel de vidro separador na sala de comando e construção de vedação de proteção.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,386,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232120

Valor: 3,386,300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/ABL/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Remodelação do Canal de Rega

Preço Base do lote: 1,882,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232120

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45231100

Vocabulário principal: 44161600

Vocabulário principal: 45111100

Lote n.º 2

Designação: Reabilitação da Estação Elevatória EE1

Preço Base do lote: 970,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50500000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45317100

Lote n.º 3

Designação: Reabilitação da Estação Elevatória EE2

Preço Base do lote: 533,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50500000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45317100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: Freguesia de Terena (São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Lote 1:

Da 3.ª categoria (obras hidráulicas)

- A 1.ª subcategoria (aproveitamentos hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta;

Da 1.ª categoria (edifícios e património construído)

- A 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão);

- A 2.ª subcategoria (estruturas metálicas);

nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito.

Da 4. ª categoria (instalações elétricas e mecânicas)

- A 4.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

Da 5.ª categoria (outros trabalhos)

- A 1.ª subcategoria (demolições);

- A 2.ª subcategoria (movimentação de terras);

nas classes correspondentes ao valor dos respetivos trabalhos;

Lotes 2 e 3:

Da 4. ª categoria (instalações elétricas e mecânicas)

- A 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor global da proposta referente a cada um dos lotes em concurso;

- A 4.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

Da 1.ª categoria (edifícios e património construído)

- A 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão);

- A 2.ª subcategoria (estruturas metálicas);

nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito.

Da 5.ª categoria (outros trabalhos)

- A 2.ª subcategoria (movimentação de terras);

na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ABL-Associação de Beneficiários do Lucefecit

Endereço desse serviço: Rua de S. Pedro-Bairro do Rossio, Lote 115

Código postal: 7250 065

Localidade: TERENA

Telefone: 268459252

Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/op-abl/faces/app/pap/lotes/listaLotes.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 49 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e processos construtivos

Ponderação: 51 %

Subfator

Nome: Qualidade dos materiais de tubagem e dos equip. a fornecer e instalar

Ponderação: 31 %

Subfator

Nome: Planos de trabalhos, de equip. e de mão obra e cronograma financeiro

Ponderação: 18 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 49 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 49 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade dos equipamentos a fornecer e a instalar

Ponderação: 51 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e processos de fabrico e construtivos

Ponderação: 31 %

Subfator

Nome: Planos de trabalhos, de equip. e de mão obra e cronograma financeiro

Ponderação: 18 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 49 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 49 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade dos equipamentos a fornecer e a instalar

Ponderação: 51 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e processos de fabrico e construtivos

Ponderação: 31 %

Subfator

Nome: Planos de trabalhos, de equip. e de mão obra e cronograma financeiro

Ponderação: 18 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 49 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Assembleia Geral da Associação de Beneficiários do Lucefecit

Endereço: Rua de S. Pedro-Bairro do Rossio, Lote 115

Código postal: 7250 065

Localidade: Terena

Telefone: 268459252

Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. João Gonçalo Morais Tristão

Cargo: Presidente da Direcção

416410716