de Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança, Saúde e Ambiente para Empreitada de Construção das Células de Cinzas e Escórias da Central de Valorização Energética de Resíduos do Ecoparque da Ilha de São Miguel

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

NIPC: 512096481

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 296472990

Endereço: Rua Eng. Arantes e Oliveira 15

Código postal: 9600 228

Localidade: Ribeira Seca

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: geral@musami.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: de Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança, Saúde e Ambiente para Empreitada de Construção das Células de Cinzas e Escórias da Central de Valorização Energética de Resíduos do Ecoparque da Ilha de São Miguel

Descrição sucinta do objeto do contrato: de Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança, Saúde e Ambiente para Empreitada de Construção das Células de Cinzas e Escórias da Central de Valorização Energética de Resíduos do Ecoparque da Ilha de São Miguel

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 75,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71500000

Valor: 75,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 05/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Qualificação

Descrição:

Habilitação de acordo com o objeto do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Tecnica da proposta

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória justificativa e descritiva, lista dos meios materiais proposto

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Experiencia do coordenador/ diretor de fiscalização

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Experiência do fiscal chefe de construção civil

Ponderação: 35 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM SA

Endereço: R. Eng. Arantes e Oliveira 15, Ribeira Grande

Código postal: 9600 228

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: geral@musami.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Cargo: Presidente Concelho de Administração

416423644