Despacho (extrato) n.º 5107/2023
Sumário: Exoneração de Filomena Conceição Roda de Mello da função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.
Por despacho de 31 de março de 2023, da Vice-Presidente da Assembleia da República Edite Estrela, é exonerada Filomena Conceição Roda de Mello do exercício de funções de secretária do gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 1 de abril de 2023, inclusive.
3 de abril de 2023. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
316395295
Despacho (extrato) 5107/2023, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República - Secretário-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03
- Data: 2023-05-03
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração de Filomena Conceição Roda de Mello da função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5340138.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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