Nomeação de Maria de la Salette da Conceição Marques Cêra para a função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República

Despacho (extrato) n.º 5106/2023

Sumário: Nomeação de Maria de la Salette da Conceição Marques Cêra para a função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.

Por despacho de 31 de março de 2023, da Vice-Presidente da Assembleia da República Edite Estrela, é nomeada Maria de la Salette da Conceição Marques Cêra para exercer funções de secretária do gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 1 de abril de 2023, inclusive.

3 de abril de 2023. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).