Nomeação da licenciada Maria Manuela Castelo Branco Neves Ferrão Sousa Magalhães para o cargo de chefe da Divisão do Arquivo Histórico Parlamentar

Despacho (extrato) n.º 5105/2023

Sumário: Nomeação da licenciada Maria Manuela Castelo Branco Neves Ferrão Sousa Magalhães para o cargo de chefe da Divisão do Arquivo Histórico Parlamentar.

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 2 de março de 2023, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão do Arquivo Histórico Parlamentar da Assembleia da República, a licenciada Maria Manuela Castelo Branco Neves Ferrão Sousa Magalhães, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2023.

8 de março de 2023. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).