Conclusão sem sucesso de período experimental de Luís Carlos Pereira Banha

Aviso 8739/2023

Sumário: Conclusão sem sucesso de período experimental de Luís Carlos Pereira Banha.

Conclusão sem sucesso de período experimental - Cessação de relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por despacho datado de 12 de abril de 2023, no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno n.º 01/DGRH/2023, de 18 de janeiro, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador, Luís Carlos Pereira Banha, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Ação Educativa, colocado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro) 761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.

17 de abril de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

316380033

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.