Designa Joaquim José Fernandes Dias para exercer o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ambiente, em regime de substituição

Despacho 5041/2023

Sumário: Designa Joaquim José Fernandes Dias para exercer o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ambiente, em regime de substituição.

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ambiente, estabelece que o cargo de secretário-geral adjunto é um cargo de direção superior de 2.º grau;

Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se-lhes as regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;

Considerando que, face à vacatura do cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ambiente, se torna necessário assegurar o exercício das correspondentes funções até à conclusão do procedimento concursal destinado ao provimento de novo titular do cargo;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro;

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ambiente, Joaquim José Fernandes Dias, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das correspondentes funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de abril de 2023.

24 de abril de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

Joaquim José Fernandes Dias nasceu em Lisboa a 11 de julho de 1967.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro de 1990), e pós-graduado em Direito do Emprego Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (novembro de 2013). Frequentou com aproveitamento o curso para dirigentes de Formação em Gestão Pública - FORGEP (dezembro de 2007).

Exerceu, desde 1 de julho de 2014, o cargo de diretor dos Serviços de Recursos Humanos (atualmente designados Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade) da Secretaria-Geral do Ambiente. Nesse período foi representante (suplente) do Ministro do Ambiente na Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ambiente, e coordenou o respetivo secretariado de apoio técnico, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado (PREVPAP), e representou a área Governativa do Ambiente, nos últimos anos, nas comissões técnicas para elaboração de estudos preparatórios para a emissão da Portaria de Condições de Trabalho para Trabalhadores Administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva.

Entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2014, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, período em que representou a Secretaria-Geral no grupo de trabalho responsável pela operacionalização do processo de extinção do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., por fusão na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e externalização na Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

Entre 16 de abril de 2007 e 30 de junho de 2012, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

De 5 de maio de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, exerceu o cargo de diretor de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, período durante o qual representou a Secretaria-Geral no grupo de trabalho, criado em maio de 2006, com o mandato de apresentar um projeto de reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas.

De 1 de fevereiro de 2002 a 4 de maio de 2006, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, período durante o qual representou a Secretaria-Geral no grupo de trabalho, criado em setembro de 2005, incumbido de proceder à apresentação de propostas de revisão dos regimes do pessoal civil e militar afeto ao Ministério da Defesa Nacional.

De 25 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002, exerceu o cargo de diretor de serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Defesa da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

De 1 de agosto de 1996 a 24 de outubro de 2000, exerceu o cargo de chefe da Divisão Técnico-Jurídica da Direção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional. Durante esse período foi membro de diversos grupos de trabalho interdepartamentais, com destaque para os grupos de trabalho responsáveis pela revisão de 1999 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, pela elaboração do projeto de Regulamento da Lei do Serviço Militar e pela elaboração do projeto de Regulamento de Incentivos aos Regimes de Contrato e de Voluntariado. Ainda nesse período representou a Direção-Geral no grupo de trabalho responsável pela apresentação do «Livro Branco sobre a Profissionalização das Forças Armadas» e pelo projeto de proposta de Lei do Serviço Militar, representou o Ministério no Grupo de Planeamento Estratégico MDN/EMGFA incumbido dos estudos tendentes à reorganização da estrutura orgânica superior da Defesa Nacional, e participou no grupo de trabalho mandatado para proceder a propostas de revisão das carreiras e do sistema retributivo dos militares das Forças Armadas.

Ingressou na Administração Pública em julho de 1992 em lugar da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração Pública. Em janeiro de 1996 transitou para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde detém a categoria de técnico superior.

Foi agraciado com louvores atribuídos pelo diretor-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de fevereiro de 2000) e pelo secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2007).

316404285

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-04-09 - Decreto-Lei 54/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.