Designa Marco António Rodrigues Sarmento Rebelo para exercer o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ambiente, em regime de substituição

Despacho 5040/2023

Sumário: Designa Marco António Rodrigues Sarmento Rebelo para exercer o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ambiente, em regime de substituição.

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ambiente, estabelece que o cargo de secretário-geral é um cargo de direção superior de 1.º grau;

Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se-lhes as regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;

Considerando que, face à vacatura do cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ambiente, se torna necessário assegurar o exercício das correspondentes funções até à conclusão do procedimento concursal destinado ao provimento de novo titular do cargo;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro;

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ambiente, Marco António Rodrigues Sarmento Rebelo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das correspondentes funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de abril de 2023.

24 de abril de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Marco António Rodrigues Sarmento Rebelo;

Data de nascimento: 13 de março de 1977.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999);

Pós-graduação em Empreendedorismo e Criação de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2006);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração (2008).

3 - Experiência profissional:

Adjunto do Gabinete do Ministro das Infraestruturas no XXIII Governo (janeiro a abril de 2023);

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia no XXIII Governo (maio de 2022 a janeiro de 2023);

Diretor de serviços de Relações Internacionais na Secretaria-Geral do Ambiente (abril de 2019 a abril de 2022);

Chefe de divisão de Assuntos Internacionais e Estratégicos, Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (fevereiro de 2016 a março de 2019);

Chefe de divisão de Conservação da Biodiversidade, Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Biodiversidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (julho de 2015 a janeiro de 2016);

Técnico superior do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (de dezembro de 2012 a junho de 2015) e da Unidade de Aplicação de Internacionais (setembro de 2008 a novembro de 2012) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Consultor externo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na área das relações internacionais (março de 2007 a julho de 2008);

Consultor externo do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (janeiro de 2001 a agosto de 2006).

316404252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-04-09 - Decreto-Lei 54/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.