Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato com o posto de Aspirante a oficial de vários militares

Despacho 5036/2023

Sumário: Ingresso na categoria de oficiais em regime de contrato com o posto de Aspirante a Oficial de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 20 de janeiro de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial, os militares a seguir enunciados:

186 A Aquis Objetivos



(ver documento original)

377 E Sap Engenharia



(ver documento original)

423 TM Transmissões (UU TM)



(ver documento original)

602 AM Adm e Finanças



(ver documento original)

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2022.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial na data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

3 de abril de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

316365154

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas