Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis)

Aviso 8612/2023

Sumário: Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis).

Atribuição de licenças de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis)

Rui Manuel Saraiva Ventura, Presidente da Câmara Municipal de Pinhel:

Torna público que, de harmonia com a deliberação de câmara municipal, proferida em reunião realizada em 3 de março de 2023, e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Atividades de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, do Município de Pinhel, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de abril de 2003, se encontra aberto procedimento para atribuição de 6 licença de transporte de táxi, no regime de estacionamento fixo, para as seguintes localidades:

Atalaia 2 lugares, Lamegal 1 lugar, Prados 1 lugar, Pomares 1 lugar, Manigoto 1 lugar.

Os interessados deverão, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso do concurso na 2.ª série do Diário da República, efetuar a sua candidatura, por escrito, acompanhada dos documentos necessários.

A abertura do concurso é também publicitada, por edital afixado nos locais de estilo e no site institucional do Município de Pinhel em www.cm-pinhel.pt.

As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso, o qual se encontra disponível para consulta através da página oficial do Município de Pinhel, www.cm-pinhel.pt, e na Loja do Munícipe, situado no edifício da Câmara Municipal de Pinhel, em horário normal de expediente, das 09:00 às 17:00 horas, todos os dias úteis.

31 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.

316354202