Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de ação educativa

Aviso 8603/2023

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, na área de ação educativa.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 29 de março de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras infra identificadas, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11459/2021, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, integradas na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos):

Ana Isabel Martins Reis, com efeitos a 03 de abril de 2023;

Rosalina Namoio, com efeitos a 03 de abril de 2023;

Sónia Maria Barata Negrão, com efeitos a 03 de abril de 2023.

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

3 de abril de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

316371756

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.