Designação do licenciado André Teixeira Couto para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Monitorização Ambiental

Despacho 4998/2023

Sumário: Designação do licenciado André Teixeira Couto para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Monitorização Ambiental.

Designação do licenciado André Teixeira Couto para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 25 de maio de 2022, conforme Aviso (extrato) n.º 21676/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2022, publicitado na BEP, com o código OE202211/0443, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato André Teixeira Couto, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Monitorização Ambiental.

Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 04 de abril de 2023, foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental, o licenciado André Teixeira Couto, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

17/04/2023. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.

Síntese curricular

Nome: André Teixeira Couto;

Data de nascimento: 22 de abril de 1963;

Habilitações académicas - licenciado em Silvicultura, opção de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, janeiro de 1990;

Formação Profissional - Pós-graduação em «Geomática - Sistemas de Apoio à Decisão», no Instituto da Soldadura e Qualidade, concluída em março de 2003 e Pós-graduação em «Estudos da Paz e da Guerra», na Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em setembro de 2000.

Experiência profissional:

Desde novembro de 2021 - Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental, em regime de substituição, na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Planeamento e organização dos processos de emissão e de gestão de Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM). Gestão de equipa para a concretização do Plano de Afetação de Imersão de Dragados e do Plano Afetação de Energias Renováveis e para a implementação da Diretiva Quadro de Estratégia Marinha;

Março de 2015 a novembro de 2021 - Técnico superior na Divisão de Monitorização Ambiental na Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade na DGRM na qual tem exercido funções na emissão e gestão de TUPEM. Integrou a equipa que elaborou a proposta de Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;

Abril de 2007 a dezembro de 2014 - Chefe do Núcleo de Recenseamento, Formação e Estatuto da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Gestão de formação, em articulação com a Escola Nacional de Bombeiros, assim como implementação e gestão das regalias sociais dos bombeiros;

Maio de 2003 a abril de 2007 - Chefe de Divisão de Formação, no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC). Orientou a programação e concretização de ações de formação. Coordenador nacional da formação no âmbito Mecanismo Comunitário de Proteção Civil;

Dezembro de 2002 a maio de 2003 - Desempenhou funções como técnico superior na Divisão de Recursos Naturais no ex-SNBPC;

Setembro de 2000 a novembro de 2002 - funções de coordenação da Consulta Pública de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) no ex-IPAMB e no ex-Instituto do Ambiente;

Julho de 1988 a setembro de 2000 - No ex-SNPRCN e ex-ICN. Até janeiro de 1998, no Parque Natural da Arrábida (PNA). Destaque para o trabalho desenvolvido no Plano de Ordenamento, Exploração e Recuperação Paisagística das Pedreiras da Arrábida e do Zambujal. Posteriormente, na Direção de Serviço de Apoio às Áreas Protegidas - no âmbito de procedimentos de AIA de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro e do Novo Aeroporto de Lisboa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.