Designação da mestre Cátia Sofia Lopes dos Santos para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Contratação Pública

Despacho 4997/2023

Sumário: Designação da mestre Cátia Sofia Lopes dos Santos para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Contratação Pública.

Designação da mestre Cátia Sofia Lopes dos Santos para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Contratação Pública

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 25 de maio de 2022, conforme Aviso (extrato) n.º 22257/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022, publicitado na BEP, com o código OE202211/0695, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Contratação Pública.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Cátia Sofia Lopes dos Santos, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Contratação Pública.

Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 04 de abril de 2023, foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Contratação Pública, a mestre Cátia Sofia Lopes dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

17/04/2023. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Cátia Sofia Lopes dos Santos

Data de Nascimento: 02 de outubro de 1987

Nacionalidade: Portuguesa Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 26/06/2009;

Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 14 de maio de 2013;

Experiência Profissional:

De 1 de julho de 2010 a 30 de junho de 2011 - Estagiária PEPAC, a exercer funções de análise criminal no Departamento do Serviço de Identificação Criminal, da Direção Geral da Administração da Justiça;

De 27 de julho de 2011 a 16 de outubro de 2014 - Advogada-estagiária, na Bárbara Silva Soares & Associados, Sociedade de Advogados, RL;

De 16 de outubro de 2014 a 3 de maio de 2017 - Advogada, com exercício de mandato forense e atividade de consulta jurídica;

De 10 de fevereiro de 2015 a 3 de maio de 2017 - Jurista na Junta de Freguesia de Marvila, a exercer funções de assessoria jurídica na área da contratação pública;

De 4 de maio de 2017 a 31 de janeiro de 2018 - Técnica superior na Junta de Freguesia de Marvila a exercer funções na Divisão de Administração e Finanças, na área da contratação pública, e de apoio ao órgão executivo;

De 1 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2020 - Técnica superior na Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

De 1 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2022 - Técnica superior na Direção de Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Desde 1 de fevereiro de 2022 - Chefe de Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Formação Profissional:

Participação em diversas ações de formação, designadamente, nas áreas de direito de contratação pública, direito administrativo, direito do trabalho, direito sancionatório administrativo, procedimento disciplinar, regulamento geral de proteção de dados e legística. Outras atividades: Participação em grupos de trabalho; foi membro de júri de procedimentos de contratação pública e de procedimentos concursais de recrutamento, bem como da Comissão Paritária. Foi ainda designada responsável pelo acesso de informação administrativa na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.