CP_03_SRLF_UI_2023_Concessão de Messe e Bar para a Unidade de Intervenção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Intervençao

Endereço: Rua Regimento Engenharia 1 s/n

Código postal: 1675 161

Localidade: Pontinha

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

Telefone: 213589000

Endereço Eletrónico: ui.srlf@gnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP_03_SRLF_UI_2023_Concessão de Messe e Bar para a Unidade de Intervenção

Descrição sucinta do objeto do contrato: CP_03_SRLF_UI_2023_Concessão de Messe e Bar para a Unidade de Intervenção

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 61,061.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Valor: 61,061.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_03_SRLF_UI_2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

de acordo com o art.º 20º do programa

Descrição:

de acordo com o art.º 20º do programa

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Guarda Nacional Republicana

Unidade de Intervenção

Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Endereço desse serviço: Rua Regimento Engenharia 1 s/n

Código postal: 1675 161

Localidade: Pontinha

Telefone: 213589000

Endereço Eletrónico: ui.srlf@gnr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.vortal.gov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: melhor relação qualidade preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: pontuação atribuída para o tipo de pratos alternativos à ementa diária

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: pontuação atribuída para trocas de pratos previstos nas ementas

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: pontuação atribuída pela contrapartida financeira

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Guarda Nacional Republicana

Unidade de Intervenção

Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Endereço: Rua Regimento Engenharia 1 s/n

Código postal: 1675 161

Localidade: Pontinha

Telefone: 213589000

Endereço Eletrónico: ui.srlf@gnr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Alves Silvério

Cargo: Comandante da Unidade de Intervenção

416407906