Zona de Operação e Manutenção (ZOM) das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco - 4 LOTES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco

NIPC: 680017640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c

Código postal: 6000 083

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272340500

Fax: 272340501

Endereço da Entidade: www.sm-castelobranco.pt

Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Zona de Operação e Manutenção (ZOM) das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco - 4 LOTES

Descrição sucinta do objeto do contrato: Zona de Operação e Manutenção (ZOM) das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco - 4 LOTES

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 605,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 605,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Zona de Operação e Manutenção (ZOM2)

Preço Base do lote: 191,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Zona de Operação e Manutenção (ZOM3)

Preço Base do lote: 168,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Zona de Operação e Manutenção (ZOM4)

Preço Base do lote: 109,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Zona de Operação e Manutenção (ZOM5)

Preço Base do lote: 135,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Conforme ponto 7.1 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.sm-castelobranco.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av.Nuno Àlvares 32

Código postal: 6000 083

Localidade: Castelo Branco

Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Engª. Sónia Cristina Cristóvão Mexia

Cargo: Administradora

416402154