Aquisição de bens e serviços para manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios e similares das instalações da Tratolixo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

NIPC: 502444010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Estrada 5 de junho, n.º 1, Ecoparque de Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços para manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios e similares das instalações da Tratolixo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens e serviços para manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios e similares das instalações da Tratolixo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 54,904.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50610000

Valor: 54,904.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23.SST.02_A

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: fornecimento de bens e de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios e similares nas instalações da Tratolixo

Preço Base do lote: 43,499.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50610000

Lote n.º 2

Designação: Manutenção do Sistema Automático Detecção de Gases (SADG) da marca OLDHAM instalado no Ecoparque da Abrunheira em Mafra

Preço Base do lote: 11,405.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50610000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Ericeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado de Registo na ANEPC

Descrição:

Documento comprovativo do registo do concorrente na ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil) para exercício das actividades de comercialização, instalação e manutenção dos seguintes equipamentos e sistemas de SCIE (Segurança contra Incêndio em Edifícios)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo por Lote



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Patrícia Barata

Cargo: Técnica Superior de Contratação Pública

Nome: Helena Bispo

Cargo: Técnica Superior de Contratação Pública

Nome: Pedro Almeida

Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública

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