Abertura de três procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para a categoria de assistente operacional (serviços gerais)

Aviso (extrato) n.º 8535/2023

Sumário: Abertura de três procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para a categoria de assistente operacional (serviços gerais).

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação tomada em reunião de União das freguesias de Águeda e Borralha, datada de 31 de janeiro de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, três procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para a categoria de Assistente Operacional (serviços gerais) tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da União de Freguesias de Águeda e Borralha.

2 - Caracterização: três postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da União de freguesias de Águeda e Borralha, respetivamente:

2.1 - Ref.ª A - 3 postos de trabalho da carreira geral de Assistente Operacional - área de serviços gerais, com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Ao abrigo no disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da União de freguesias de Águeda e Borralha.

11 de abril de 2023. - O Presidente, Nuno Gustavo Pimenta Cardoso.

316359355

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.