Édito 191/2023, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26
- Data: 2023-04-26
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Linha aérea a 15 kV, FR15-163-7 Sítio da Fábrica - 1.º troço (Qta. da Ria) - EPU/5145 - PC4502467266.
Processo EPU n.º 5145
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila Real de Santo António e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento Linha Aérea a 15 kV, FR15-163-7 Sítio da Fábrica - 1.º Troço (Qta. da Ria) com 461.98 metros, com origem no apoio n.º 3 da LAMT FR15-163-7 Sítio da Fábrica - 1.º Troço (Qta. da Ria) e término no apoio n.º 6 da LAMT FR15-163-7 Sítio da Fábrica - 1.º Troço (Qta. da Ria); Linha Aérea a 15 kV, FR15-163-7-1 Poço dos Pássaros com 22.78 metros, com origem no novo apoio n.º 4 da LAMT FR15-163-7 Sítio da Fábrica - 1.º Troço (Qta. da Ria) e término no PTD VRS 053 Poço dos Pássaros Stª Rita 2.º PT; Linha Aérea a 15 kV, FR15-163-4-1-1-2 Tavira - RETUR com 164.10 metros, com origem no novo apoio n.º 5 da LAMT FR15-163-7 Sítio da Fábrica - 1.º Troço (Qta. da Ria) e término no apoio n.º 56 da LAMT FR15-163-4-1-1-2 Tavira - RETUR; a estabelecer em Fazendinha, freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Santo António, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
04-04-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
316386255
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5332689.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1936-07-30 -
Decreto-Lei
26852 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
-
1989-05-13 -
Portaria
344/89 -
Ministério da Indústria e Energia
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Aviso
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