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Anúncio de Procedimento 6526/2023, de 24 de Abril

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Sumário

Aquisição de Equipamento Informático

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Política de Justiça

NIPC: 600082571

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços e Gestão de Recursos - Dr. Emanuel Vieira

Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

Telefone: 217924000

Endereço Eletrónico: contratacao@dgpj.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Equipamento Informático

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento Informático

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 202,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Valor: 202,750.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRR: 00.23-01

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Computador (Desktop) Perfil 1

Preço Base do lote: 37,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 2

Designação: Computador (DESKTOP) - Perfil 2

Preço Base do lote: 54,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 3

Designação: Portáteis c/docking Station - Perfil 1

Preço Base do lote: 42,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 4

Designação: Tipologia Portáteis c/docking Station Perfil 2

Preço Base do lote: 63,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 5

Designação: Portátil Perfil 3

Preço Base do lote: 6,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 40 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Política de Justiça

Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Telefone: 217924000

Endereço Eletrónico: contratacao@dgpj.mj.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Serviços adicionais de garantia e assistência técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Eficiência energética dos computadores e dos monitores de cada lote

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - Juízo de Contratos Públicos

Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Telefone: 218367100

Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisca Violante

Cargo: Técnica Superior de Contratação Pública

Nome: Fernando Palma

Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública

416393618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5330912.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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