Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamentos para a Assembleia da República

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Nuno Santos e Silva, Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de São Bento

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamentos para a Assembleia da República

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamentos para a Assembleia da República

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,875,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Valor: 4,875,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 11/DAPAT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos identificados nas alíneas do n.º 1 do artigo 27º do Programa do Procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

vd. para o efeito artigo 27.º do programa do procedimento

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão do Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Requisitos melhor identificados no artigo 8º do programa do procedimento - alíneas a) a e).



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Requisitos melhor identificados no artigo 9º - alíneas a) e b) - e anexo I, ambos do programa do procedimento .



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor da percentagem do desconto a aplicar sobre valor total da fatura

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valor da comparticipação mensal pela AR

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Gestão de reclamações

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de São Bento

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Albino de Azevedo Soares

Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República

416392549